Fiscalização do CREA-SP

Até o dia 1º de setembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza força-tarefa de fiscalização na região de Votuporanga. A ação, de caráter orientativo e preventivo, visa assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.

Ao todo, estão previstas cerca de 600 diligências em 56 cidades próximas a Votuporanga, São José do Rio Preto, Mirassol, Fernandópolis, Jales e Santa Fé do Sul, municípios que possuem unidades do Crea-SP. São 20 agentes do Crea-SP atuando identificados para verificar o exercício profissional em buffets infantis que possuem equipamentos eletromecânicos, condomínios verticais e empresas registradas sem responsável técnico.

A abertura da força-tarefa, apoiada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Votuporanga (SEARVO) nesta segunda-feira (28/08), contou com a presença do vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-SP, engenheiro Mamede Abou Dehn Jr., do deputado estadual de São Paulo, empresário Carlão Pignatari, e do prefeito de Votuporanga, arquiteto Jorge Augusto Seba.

“O objetivo da força-tarefa é atuar ativamente na busca da regularidade das atividades, segurança da sociedade e valorização profissional, além de orientar o responsável das propriedades fiscalizadas quanto aos riscos em contratar prestadores de serviços não habilitados”, enfatiza o chefe da Unidade de Gestão da Inspetoria (UGI) de Votuporanga, engenheiro Kleber Jesus.

Balanço 2023

O Crea-SP já realizou 290 mil ações de fiscalização no primeiro semestre deste ano. Em 2022, foram cerca de 462 mil operações executadas em território paulista, um recorde histórico para o Conselho, que ultrapassou a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, o objetivo é realizar 600 mil operações.

De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao planejamento do Crea-SP, parcerias com outras instituições e o uso de tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes e durante a atuação dos agentes fiscais em campo, caso do FiscalizApp, aplicativo desenvolvido para suporte ao trabalho da fiscalização do Conselho.Denúncia

O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além dosite; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail:faleconosco@creasp.org.br.

São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.